Lei de Acesso à Informação não é respeitada pela SAS

Pais e mães que solicitaram a lista das crianças selecionadas para frequenter as três creches dos campi da USP na capital em 2015 ainda não receberam resposta. A solicitação foi feita através do site do Sistema Integrado de Informação ao Cidadão do Governo de São Paulo (http://www.sic.sp.gov.br).

Esta é mais uma violação da Lei de Acesso à Informação pela Superintendência de Assistência Social (SAS) da maior universidade da América Latina, que se recusa a divulgar a lista.

Quem já fez a solicitação  pelo SIC.SP recebe, após 20 dias corridos, um e-mail informando que o prazo venceu e a SAS não respondeu. A orientação do próprio e-mail é entrar com um recurso. Para isso, basta entrar no site, clicar em “Acompanhe seu pedido”, digitar o número do protocolo e clicar no link do recurso. No formulário selecionar o item V que se refere ao descumprimento da lei pelo superintende da SAS, Waldyr Jorge. O novo prazo para resposta é de 5 dias. O solicitante tem somente 10 dias a partir do recebimento do primeiro e-mail para fazer isso.

A Lei de Acesso à Informação garante nosso direito de conhecer essa lista, independente de qualquer decisão tomada posteriormente pela Administração.

Quem ainda não fez a solicitação da lista, pode fazê-lo pela internet, tanto pessoa física ou jurídica, via Sistema Integrado de Informação ao Cidadão do Governo de São Paulo no seguinte link: ‪http://www.sic.sp.gov.br/. É necessário informar dados pessoais, selecionar a entidade (Universidade de São Paulo) e preencher o campo “pergunta” e escrever: solicito a lista de selecionados para as vagas de 2015 das creches geridas pela Superintendência de Assistência Social – SAS.

O prazo de resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa. Caso o pedido seja negado, cabe recurso à Controladoria-Geral da União, que deve responder em 5 dias.

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