Giannazi rebate desculpas esfarrapadas da USP para não cumprir lei

O Deputado Carlos Giannazi rebateu a tentativa da USP de não cumprir a lei que garante aos educadores das Creches/Pré-Escolas da universidade o título de professores de Educação Infantil. Giannazi pergunta como a USP afirma que a lei é inconstitucional se ela passou por todas as instâncias da Assembleia Legislativa.

No dia 1 de julho, o deputado e uma comissão de professores deverá encontrar-se com representante do reitor e da procuradoria para que a situação seja esclarecida.

A Lei 1.202 foi aprovada e sancionada em julho de 2013 e desde então a maior universidade da América Latina se recusa a cumpri-la.

Leia no link abaixo o texto completo.

http://www.carlosgiannazi.com.br/materias-artigos/creches-usp.htm

Paralisação e almoço marcam votação da LDO na Alesp

Amanhã, terça-feira dia 30 de junho, a partir das 14h, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. O Fórum das Seis, que reúne os sindicatos de docentes e funcionários das três universidades estaduais, convocou uma paralisação nesta terça para que os trabalhadores compareçam à Alesp em apoio à luta pelo o aumento da verba destinada à educação.

A entidade reivindica a ampliação dos atuais 9,57% para 11,6% do repasse de ICMS-QPE e a inclusão no texto da LDO da expressão “do total do produto do ICMS”, garantindo que a base de cálculo do repasse para as universidades seja idêntica à dos municípios. Atualmente, o governo desconta indevidamente da base de cálculo o montante destinado a outros setores e parcelas, como multas e juros de mora pagos em atraso.

Segundo Francisco Miraglia, representante da Adusp, as três universidades deixaram de receber um montante de R$ 1,744 bilhão entre 2008 e 2015 por causa desta manobra do governo do Estado. Apesar da significativa expansão de campi, cursos e vagas nas universidades, não houve a devida contrapartida de recursos.

Na Creche/Pré-Escola Central, um grupo de pais e mães deve marcar este dia com um almoço em apoio à ampliação dos recursos para a educação pública.

Ônibus sairão às 13h da frente do MAC no Campus Butantã em direção à Alesp e no fim da atividade retornarão ao mesmo ponto.

Vitória em Ribeirão: G. está sendo atendido na Carochinha

Cinco meses após ser matriculado na Creche/Pré-Escola Carochinha, no campus da USP de Ribeirão Preto, o pequeno G., de apenas um ano, finalmente pode entrar em sua sala de aula.

O drama da família e de G. começou em janeiro após o fechamento de 141 vagas nas creches/pré-escolas da USP, fato ainda não explicado satisfatoriamente para a comunidade, e se encerrou ontem, terça-feira, dia 23 de junho.

A mãe de G., a docente Annie Hsiou, já havia obtido uma liminar em abril que obrigava a USP a atender o bebê. A maior universidade da América Latina vinha desobedecendo sistematicamente a decisão desde então.

Depois de muita luta, G. agora está usufruindo seu direito a educação de qualidade pública e gratuita. Ainda há mais de uma centena de crianças não atendidas pela SAS, fato que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.

Essa é a mais nova vitória na luta pela reabertura das vagas nas creches/pré-escolas da USP. Em São Carlos, seis crianças também estão sendo atendidas após liminares concedidas pela justiça.

Audiência Pública discute orçamento para universidades paulistas

O Fórum das Seis, entidade que reúne os seis sindicatos de funcionários e docentes das três universidades paulistas, convoca todos a participarem amanhã, terça-feira, dia 23 de junho, da audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo. A audiência discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, em especial os repasses do Estado para a USP, Unesp e Unicamp.

A ideia é paralisar as atividades nas três universidades para participação em massa na audiência, que ocorrerá às 14h, no auditório Franco Montoro, da Alesp. Haverá saídas de ônibus do MAC, na USP, a partir das 13h.

O Fórum reivindica aumento do percentual dos atuais 9,57% para 11,6% do repasse do ICMS. Os deputados irão votar as propostas no dia 30 de junho, data em que haverá nova paralisação para comparecimento à Alesp.

As Creches/Pré-Escolas Oeste e Central da Universidade de São Paulo aderiram parcialmente à paralisação do dia 23 e deverão funcionar em esquema especial.

Clique abaixo para ler o Boletim de convocação do Fórum das Seis.

Fórum das Seis

Anote na agenda: 13 de agosto é dia de reunião no MP sobre fechamento de vagas nas creches USP

Neste ano, o dia 13 de agosto vai ser dia de sorte para quem defende as creches da USP contra o desmonte praticado pela Reitoria. O promotor João Paulo Faustinoni e Silva, que cuida da investigação sobre o fechamento de vagas e outras irregularidades, marcou essa data para receber integrantes do movimento em defesa das creches da USP. Até lá, espera-se que a USP já tenha respondido ao pedido de explicações sobre o caso encaminhado pelo promotor à Superintendência de Assistência Social (SAS) –ou ignorado mais esta cobrança da sociedade, como tem feito sistematicamente, em desrespeito a dispositivos legais como a Lei da Transparência.

A proposta da Comissão de Mobilização das Creches é fazer reuniões preparatórias para, no encontro com o promotor, já sugerir medidas concretas contra a Reitoria da USP e seus prepostos. Algumas situações permitem pensar em medidas cautelares a serem adotadas imediatamente, a exemplo do descumprimento da Lei Complementar 1.202 (que reconhece a condição de professores de educação infantil para os educadores das creches), a negativa em fornecer a lista de selecionados para as vagas fechadas no início do ano e o fato de crianças da demanda serem privadas de seu direito constitucional à educação pela ação direta da USP.

Uma proposta é que todos os segmentos envolvidos sejam convidados e estejam representados nesse encontro, como as famílias das creches do interior (inclusive aquelas que aparecem na lista de selecionados divulgadas em São Carlos e Ribeirão Preto), famílias da demanda dos campi da capital, professores e professoras, Comissão de Mobilização, integrantes da gestão e das APEFs, além de simpatizantes do movimento, como o deputado Carlos Giannazi e o professor Vírgilio Afonso da Silva, da Faculdade de Direito.

O encontro vai acontecer às 14h horas do dia 13 de agosto, na sede do Geduc (Grupo Especial de Atuação em Educação), na rua Riachuelo, centro de São Paulo.

Ministério Público pede explicações à USP sobre desmonte das creches

O Ministério Público estadual deu 30 dias para a Superintendência de Assistência Social (SAS) explicar o que está acontecendo nas creches da USP, que fecharam 141 vagas que deveriam ter sido preenchidas no início do ano. O documento pedindo explicações foi expedido em 15 de maio e recebido pela USP em 1º de junho.

A investigação sobre o caso está a cargo do promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação). O promotor tem experiência no tema: ele representa o Ministério Público na comissão que fiscaliza o cumprimento de uma lista única para entrada na rede paulistana de creches.

A apuração do Geduc foi iniciada em março, após três famílias da demanda – aquelas que entraram na seleção das creches para 2015 e nunca tiveram resposta sobre a lista dos selecionados – procurarem a Ouvidoria do Ministério Público. Depois disso, as informações sobre o desmonte das creches chegaram por diferentes fontes: denúncia do Sintusp, ofício do deputado Carlos Giannazi, reclamação da Comissão de Mobilização das Creches, interpelação da Presidência da Assembleia Legislativa, ofício do Procurador-Geral de Justiça, mensagens eletrônicas de outras famílias da demanda.

A Peça de Informação 83/2015 já tem quase 300 páginas, boa parte delas documentando ilegalidades praticadas pela Reitoria da USP ou seus prepostos. Um exemplo dessas irregularidades é o descumprimento da Lei Complementar 1.202/2013, que reconhece aos educadores das creches a condição de professores da educação infantil. Outro é o desperdício do dinheiro público, uma vez que a Reitoria deixa ociosas vagas cuja estrutura existente teria todas as condições de atender, segundo informações da própria gestão das creches.

Giannazi se reúne com Comissão de Mobilização e apresenta avanços na cobrança à USP

Giannazi com a Comissão

O deputado estadual Carlos Giannazi se reuniu com pais, mães, professores e integrantes da Comissão de Mobilização e relatou os avanços verificados na cobrança à USP por conta do desmanche das Creches/Pré-escolas, em curso desde o início do ano. No encontro, realizado no dia 15, novas medidas em defesa das creches foram combinadas com o parlamentar.

O ponto mais marcante das informações foi a revelação por Giannazi de que a Reitoria da USP criou um novo procedimento para tentar prolongar o flagrante descumprimento da Lei Complementar 1.202/2013, que reconhece a condição de professor da educação infantil aos educadores das Creches. Segundo o deputado, a Reitoria encarregou uma comissão do Conselho Universitário (CO) de analisar a constitucionalidade da lei.

É pura embromação: antes de virar lei, o texto pasosu por discussão dos profissionais das creches com a própria Procuradoria da USP, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, passou pela Secretaria de Governo e pela assessoria imediata do governador Geraldo Alckmin.“É a USP utilizando todas as desculpas para adiar o cumprimento de uma lei que já foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Executivo – tudo isso há mais de dois anos”, disse o deputado Giannazi.

O parlamentar agora vai agendar uma reunião com a Reitoria ou com o responsável pela comissão do CO para mostrar documentação provando que a discussão não tem fundamento e não serve de justificativa legal para o descumprimento da lei. Parte da argumentação se sustenta em leis semelhantes aplicadas pela Prefeitura de São Paulo e pelo próprio Governo paulista.

Na frente judicial, o deputado se prontificou a participar da reunião com o Ministério Público no inicio de agosto e ficou de cobrar pelos meios disponíveis a lista das crianças selecionadas para as creches da Capital (Saúde, Central e Oeste), que nunca foi divulgada pela USP, apesar do que prescreve a Lei da Transparência e das várias frentes administrativas em que a relação dessas crianças vem sendo solicitada.

Giannazi com professoras

Veja pronunciamento do deputado em relação à lei desrespeitada pela USP.