Giannazi se reúne com Comissão de Mobilização e apresenta avanços na cobrança à USP

Giannazi com a Comissão

O deputado estadual Carlos Giannazi se reuniu com pais, mães, professores e integrantes da Comissão de Mobilização e relatou os avanços verificados na cobrança à USP por conta do desmanche das Creches/Pré-escolas, em curso desde o início do ano. No encontro, realizado no dia 15, novas medidas em defesa das creches foram combinadas com o parlamentar.

O ponto mais marcante das informações foi a revelação por Giannazi de que a Reitoria da USP criou um novo procedimento para tentar prolongar o flagrante descumprimento da Lei Complementar 1.202/2013, que reconhece a condição de professor da educação infantil aos educadores das Creches. Segundo o deputado, a Reitoria encarregou uma comissão do Conselho Universitário (CO) de analisar a constitucionalidade da lei.

É pura embromação: antes de virar lei, o texto pasosu por discussão dos profissionais das creches com a própria Procuradoria da USP, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, passou pela Secretaria de Governo e pela assessoria imediata do governador Geraldo Alckmin.“É a USP utilizando todas as desculpas para adiar o cumprimento de uma lei que já foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Executivo – tudo isso há mais de dois anos”, disse o deputado Giannazi.

O parlamentar agora vai agendar uma reunião com a Reitoria ou com o responsável pela comissão do CO para mostrar documentação provando que a discussão não tem fundamento e não serve de justificativa legal para o descumprimento da lei. Parte da argumentação se sustenta em leis semelhantes aplicadas pela Prefeitura de São Paulo e pelo próprio Governo paulista.

Na frente judicial, o deputado se prontificou a participar da reunião com o Ministério Público no inicio de agosto e ficou de cobrar pelos meios disponíveis a lista das crianças selecionadas para as creches da Capital (Saúde, Central e Oeste), que nunca foi divulgada pela USP, apesar do que prescreve a Lei da Transparência e das várias frentes administrativas em que a relação dessas crianças vem sendo solicitada.

Giannazi com professoras

Veja pronunciamento do deputado em relação à lei desrespeitada pela USP.

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