Ministério Público pede explicações à USP sobre desmonte das creches

O Ministério Público estadual deu 30 dias para a Superintendência de Assistência Social (SAS) explicar o que está acontecendo nas creches da USP, que fecharam 141 vagas que deveriam ter sido preenchidas no início do ano. O documento pedindo explicações foi expedido em 15 de maio e recebido pela USP em 1º de junho.

A investigação sobre o caso está a cargo do promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação). O promotor tem experiência no tema: ele representa o Ministério Público na comissão que fiscaliza o cumprimento de uma lista única para entrada na rede paulistana de creches.

A apuração do Geduc foi iniciada em março, após três famílias da demanda – aquelas que entraram na seleção das creches para 2015 e nunca tiveram resposta sobre a lista dos selecionados – procurarem a Ouvidoria do Ministério Público. Depois disso, as informações sobre o desmonte das creches chegaram por diferentes fontes: denúncia do Sintusp, ofício do deputado Carlos Giannazi, reclamação da Comissão de Mobilização das Creches, interpelação da Presidência da Assembleia Legislativa, ofício do Procurador-Geral de Justiça, mensagens eletrônicas de outras famílias da demanda.

A Peça de Informação 83/2015 já tem quase 300 páginas, boa parte delas documentando ilegalidades praticadas pela Reitoria da USP ou seus prepostos. Um exemplo dessas irregularidades é o descumprimento da Lei Complementar 1.202/2013, que reconhece aos educadores das creches a condição de professores da educação infantil. Outro é o desperdício do dinheiro público, uma vez que a Reitoria deixa ociosas vagas cuja estrutura existente teria todas as condições de atender, segundo informações da própria gestão das creches.

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