Chefe do MP promete decisão sobre Profei no início de agosto

Chegou ao final o inquérito civil do Ministério Público que era usado como justificativa pela Reitoria para não cumprir a lei estadual que reconheceu a condição de professor para os educadores das Creches/Pré-escolas da USP. Todas as outras denúncias foram descartadas e só há uma pendência: confirmar que a Lei Complementar 1.202/2013 — que reconhece a condição de professor para o pessoal das creches e da Escola de Aplicação — está de acordo com a Constituição Federal.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, se comprometeu a anunciar sua decisão sobre o caso na primeira quinzena de agosto. O chefe do Ministério Público paulista se reuniu nesta quarta (8/7) com o deputado Carlos Giannazi, o procurador da Assembléia Legislativa Carlos Dutra, integrantes da Comissão de Nomenclatura das Creches e da Escola de Aplicação e da Comissão de Mobilização das Creches.

O procurador Márcio Rosa afirmou no encontro que, “sem adiantar juízo” sobre o caso, tem uma “visão simpática” sobre os argumentos apresentados por professores e professoras. Rosa disse ainda que, se seu entendimento for pela constitucionalidade da Lei, fará gestões para que a Reitoria passe finalmente a cumpri-la.

A luta dos educadores para terem sua condição de professores reconhecida se arrasta há décadas. Na gestão Rodas, um grupo de trabalho montado pela Reitoria e com participação dos diferentes setores envolvidos propôs o projeto que foi aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador, virando a Lei 1.202. Essa legislação cria na universidade a carreira de Profei (professor da educação infantil) e Profem (professor do ensino fundamental e médio).

A USP descumpre essa lei há dois anos, apesar de ela mesmo tê-la proposto. No momento, o reitor Marco Antonio Zago e seus assessores jurídicos alegam que há incerteza sobre sua constitucionalidade, por isso estão dispensados de cumprir a Lei 1.202 (leia abaixo sobre a inconsistência desse argumento).

O chefe do MP agora irá consultar os julgados anteriores de cortes como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça paulista para decidir sobre a constitucionalidade. Ele tem duas alternativas: ou entende que a lei é discutível e inicia uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo ou considera que a lei está de acordo com a Constituição e arquiva definitivamente o procedimento em curso.

Na segunda hipótese, a justificativa que a Reitoria vem apresentando cairá por terra e estará aberto o caminho para que o reitor Zago seja pessoalmente responsabilizado pelo descumprimento da Lei 1.202.

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