Nenhuma criança entra nas creches USP em 2016, diz Nakao

O chefe de gabinete do reitor da Universidade de São Paulo, Osvaldo Shigueru Nakao, informou nesta terça-feira, dia 22, que não haverá seleção para repor as crianças que deixam as cinco creches/pré-escolas da universidade no final do ano. A declaração foi dada durante reunião com uma comissão de professores das creches e em que estava presente o deputado estadual Carlos Gianazzi.

Nakao disse também que nem mesmo a entrada automática de irmãos de crianças que já frequentam o sistema da USP, prevista no Estatuto das Creches, será respeitada, como ocorreu neste ano. A alegação da Reitoria da universidade é de que falta dinheiro para manter as creches.

Em 2015 já haviam sido fechadas 141 vagas, apesar de ter sido realizada a seleção. Estima-se que com essa decisão mais de uma centena de crianças deixarão de ser atendidas em 2016. Em 2007, as cinco creches atendiam 722 crianças. Hoje, atendem somente 402.

A Comissão de Mobilização das Creches/Pré-escolas da USP, formada por pais e funcionários, avalia que a medida é mais um passo para o fechamento total das creches, ainda não assumido oficialmente pela Reitoria.

No encontro desta terça, Nakao não quis comentar o fato de o fechamento de vagas na prática deixar a estrutura parcialmente ociosa e representar desperdício de dinheiro público. Somente na Creche Pré-Escola Central, no campus Butantã, 18 professoras ficarão ociosas se não entrarem novas crianças em 2016.

A reunião de terça-feira com Nakao foi realizada com o intuito de discutir o cumprimento do mandato de segurança em que USP está obrigada a reconhecer a Lei Complementar 1.202/2013 que eleva a condição de professor(a) de educação infantil os “técnicos” que atuam em suas creches/pré-escolas.

Quanto a esse assunto, a USP não vai tomar nenhuma medida imediata. A procuradoria da universidade pediu mais informações sobre a carreira de cada funcionário de todas as creches. Apesar de ter acesso a tais informações, as procuradoras afirmaram estar “sobrecarregadas” para realizar tal levantamento. Trinta dias corridos após o fornecimento de tais informações, a procuradoria se comprometeu a marcar nova reunião.

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Folha de S. Paulo comenta inquérito de MP sobre fechamento de vagas

O jornal Folha de S. Paulo, em sua versão eletrônica, informou sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público que tem como objetivo investigar o desmonte das creches na USP.

Leia abaixo a íntegra da reportagem:

Ministério Público abre inquérito para apurar falta de novas vagas em creches da USP

JULIA BOARINI
DE SÃO PAULO
10/09/2015

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar porque neste ano a USP não abriu novas vagas para nenhuma das cinco creches.

Normalmente, uma seleção anual é realizada para preencher as vagas abertas deixadas por alunos que saíram no ano anterior. Entretanto, nenhuma criança ganhou o benefício em 2015 e não há processo seletivo anunciado para 2016.

A justificativa dada pela Superintendência de Assistência Social da USP ao Ministério Público é a “grave crise financeira” enfrentada pela instituição, o que teria inviabilizado a inclusão de novas crianças na creche.

Porém, o promotor João Paulo Faustinoni e Silva ressalta em sua decisão que o benefício está previsto no programa de apoio à permanência e formação estudantil da universidade, e aparece ainda no Manual do Calouro.

“Considerando a necessidade de diligências para melhor apuração dos fatos noticiados, constatação e dimensionamento da mencionada lesão a direito fundamental, e formação da convicção a respeito da efetiva necessidade de adoção de outras medidas extrajudiciais e judiciais (…) resolve instaurar um inquérito civil”, afirma o texto, de 31 de agosto.

Segundo a comissão Creches Mobilizadas USP (formada por pais, professores e funcionários), a medida significou o fechamento de 141 das 543 vagas até então disponíveis.

Dentre os questionamentos feitos pelo promotor estão o número de alunos por creches nos últimos três anos, orçamento, as medidas tomadas para reversão da crise financeira e retomada do pleno atendimento nas unidades e quando será aberto o processo seletivo para 2016.

O inquérito também questiona quais as medidas tomadas para auxiliar as estudantes com filhos. “No que diz respeito às alunas que são mães e que anteriormente eram atendidas com o serviço de creches, quais as políticas alternativas emergenciais adotadas pela SAS [Superintendência de Assistência Social] de modo a garantir a permanência de referidas estudantes na universidade.”

Para driblar a falta de vagas, estudantes universitárias acabam levando os filhos com elas para as salas de aulas, como reportagem da Folha revelou em março.

As creches da USP atendem, gratuitamente, filhos de estudantes, funcionários e docentes da universidade. As vagas são distribuídas por critérios socioeconômicos em uma proporção de 40%, 40% e 20%, respectivamente, para crianças de 4 meses a 6 anos.

As cinco unidades ficam distribuídas pelos campi: duas no campus do Butantã, uma na Faculdade de Saúde Pública, uma no campus de Ribeirão Preto e uma no campus de São Carlos.

Em nota, a USP informou que não foram abertas vagas para novos alunos em 2015, mas as 402 crianças que já estavam matriculadas continuam frequentando as aulas.

“A Superintendência de Assistência Social esclarece que as creches já apresentavam quadro defasado de recursos humanos devido à suspensão de novas contratações na USP. Além disso, a adesão do setor ao Programa de Incentivo à Demissão Voluntária foi acima do previsto, o que exigiu o remanejamento de profissionais. Diante desse cenário, houve a necessidade de suspender temporariamente o ingresso de novas crianças nas creches, para preservar a boa qualidade dos serviços prestados, até que seja possível adequar nossas necessidades a essa nova realidade”, afirma a universidade.

A instituição ressalta ainda que cerca de 3.800 funcionários e docentes com filhos de até 6 anos de idade que não estão matriculados nas creches recebem auxílio mensal de R$ 574 por dependente.

O link da reportagem, aberto somente para assinantes, está no link abaixo:

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/09/1679829-ministerio-publico-abre-inquerito-para-apurar-falta-de-vagas-em-creches-da-usp.shtml

Prefeitura do campus de Piracicaba barra crianças de creche

Por Gabriel Colombo de Freitas, pós-graduando da Esalq-USP

Na primeira semana de setembro, o Centro de Convivência Infantil (CCIn) pertencente à Prefeitura do Campus “Luiz de Queiroz” / USP, localizado em Piracicaba, entrou para o largo e arbitrário processo de desmonte das creches que atendem os filhos de estudantes e funcionários da Universidade de São Paulo. Se antes o processo se restringia às creches vinculadas diretamente à Superintendência de Assistência Social – SAS, órgão da Reitoria, agora tal medida arbitrária, imposta pela Reitoria via SAS, se expandiu para as creches administradas pelas prefeituras dos Campi, como o CCIn. O Prefeito do Campus “Luiz de Queiroz”, Fernando Seixas, parecendo ser conivente, não se impôs e não responde às demandas pela creche do campus por ele administrado.

A desmedida falta de transparência do processo de desmonte foi aplicada novamente, repetindo a receita do que antes ocorrera com o Sistema de Creches da USP: quatro crianças, já selecionadas pelo processo socioeconômico, foram impedidas de ingressar nas atividades da creche, desde a primeira semana de setembro. Isso mesmo! Os pais foram convocados para levar os filhos, compraram os materiais e, logo depois, não puderam ingressar. Sendo que em um dos casos, os pais foram comunicados no mesmo dia em que levariam a filha à creche pela primeira vez.

Cena de filme repetido, novamente, foi o argumento utilizado pelo Serviço Social do Campus (Dvatcom – Divisão de Atendimento à Comunidade): as crianças não seriam mais convocadas devido ao quadro de funcionários, escasseado em função do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), impossibilitando o atendimento de mais alunos. Cena repetida, mesma paródia. Nenhum funcionário vinculado ao CCIn aderiu ao PIDV, além disso, poderia atender mais crianças do que hoje atende, o CCIn é subocupado.

O desmonte das creches, que compõe os cortes arbitrários da Reitoria em busca da Universidade Mínima, está se expandindo, tocando questões que, administrativamente, não lhe dizem respeito. Mas, junto com ele, expande-se a luta por uma universidade que assegure o acesso ao Ensino Público, Gratuito e de Qualidade. Pais, professores e funcionários do CCIn também dizem não ao desmonte das creches da USP!

VITÓRIA: sentença manda USP cumprir Lei do Profei

Deu a lógica: a USP está obrigada a cumprir a lei que reconhece a condição de professor(a) de educação infantil aos “técnicos” que atuam em suas creches/pré-escolas. É mais uma vitória numa luta de muitos anos dessas(es) profissionais e um passo importante para conter o desmonte silencioso das creches empreendido pela Reitoria e seus prepostos. Sem poder transferir professor@s, fica mais difícil fechar as creches!

Sentença em mandado de segurança iniciado pelo Sintusp manda a Reitoria cumprir a Lei 1.202/2013, feita justamente para regularizar as carreiras dos professores das creches e da Escola de Aplicação. Há dois anos a USP está na ilegalidade, com a justificativa de que o reitor e sua procuradoria jurídica desconfiam que a lei possa eventualmente ser inconstitucional.

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires não teve dúvidas: “A lei em vigor presume-se constitucional”, escreveu na sentença. “Não pode a autoridade administrativa, porque discorda da ponderação legislativa, singelamente recusar-se a cumprir a lei”.

Na decisão, o juiz julgou procedente o mandado de segurança iniciado pelo Sintusp, mandou a USP pagar as custas do processo e determinou que o reitor Zago “proceda à alteração da nomenclatura de (…) ‘técnico de apoio educativo’ para ‘professor de ensino infantil’ (…), mantido o mesmo regime jurídico de vínculo com a universidade”.

A decisão também beneficiou as (os) “educadoras (os)” da Escola de Aplicação, que terão reconhecida sua condição de professor@s de ensino fundamental e médio.

Além de questão de justiça e reconhecimento com esses profissionais, a decisão do Judiciário dificulta o fechamento das creches. Não há onde alocar professores de educação infantil no quadro de funcionários da USP fora das creches. Se continuassem como técnicas(os), as professores e professores poderiam ser facilmente remanejados para outros setores.

A decisão foi proferida no dia 1º de setembro. Cabe recurso, que pode ou não suspender a aplicação da ordem do juiz. Segundo pais da Comissão de Mobilização das Creches que atuam na área jurídica, é incomum haver o chamado “efeito suspensivo” em processos desse tipo.

Leia a íntegra da sentença no link abaixo.

Profei.sentenca

UOL destaca inquérito no MP e rombo com auxílio-creche

O UOL Educação, órgão de imprensa que tem feito a melhor cobertura sobre a luta contra o fechamento das creches da USP, publicou reportagem sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público.

O portal destacou a informação da Comissão de Creches Mobilizadas da USP sobre o rombo provocado nas contas da universidade com o pagamento desnecessário de auxílio-creche a crianças que poderiam estar frequentando as instituições de ensino da USP.

Leia a reportagem no link abaixo:

UOL Educação

MP abre inquérito para apurar desmonte das creches da USP

O Ministério Público paulista abriu inquérito civil para apurar o desmonte das cinco creches/pré-escolas da Universidade de São Paulo. No início de 2015, a USP não admitiu nenhuma nova criança para repor as que deixaram as creches em 2014. Na prática, isso significou o fechamento de 141 das 543 (26%) vagas que ofereceria.

Esta é mais uma derrota para a Reitoria e seu plano de fechar sorrateiramente as creches –reconhecidos centros de pesquisa, ensino e extensão, além de seu papel de assistência social e permanência estudantil–, sem discussão com a comunidade e desrespeitando leis e regulamentos da própria universidade.

A decisão do MP de apurar o desmonte das creches ocorre no momento em que uma nova seleção deveria ser iniciada para repor as crianças que sairão das creches no final de 2015. Diferentemente do que ocorre todos os anos a esta época, a inscrição para seleção ainda não foi aberta pelo órgão da Reitoria encarregado pelo processo, a Superintendência de Assistência Social – SAS. Essa é uma das questões que serão tratadas na nova fase de investigação aprofundada, oficializada pelo MP no dia 31 de agosto.

O inquérito civil, de nº 83/2015, corre no Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) a cargo do promotor de Justiça João Paulo Faustinoni e Silva. É o mesmo promotor que fiscaliza a entrada de crianças na rede do município de São Paulo, ordenada por uma lista por conta do déficit existente.

O promotor decidiu aprofundar a investigação depois de ouvir os argumentos da USP para o fechamento de vagas. Em ofício, o superintendente de Assistência Social, Waldyr Jorge, sustentou que o corte das vagas se deveu ao plano de demissão voluntária implementado pela universidade no ano passado. O argumento não se sustenta, como demonstrou a Comissão de Mobilização das Creches da USP em audiência com Faustinoni e Silva. Não faltam evidências mostrando que essa justificativa implica desonestidade intelectual e procura encobrir as reais intenções da Reitoria.

Alguns exemplos:

– Já havia claros no quadro de funcionários das creches antes do chamado PiDV, mas isso não foi levado em conta pela Reitoria, que estendeu o programa à Divisão de Creches.

– A saída de novos funcionários não inviabilizaria a manutenção de vagas de um ano para o outro, pois a própria direção das cinco unidades (ocupada por funcionários em cargo de confiança) fez um “Plano de Contingência” para atender imediatamente 89 crianças; o plano foi rejeitado pelo superintendente.

– O Conselho Universitário e um Conselho Comunitário que deveria participar da gestão das creches deveriam se pronunciar sobre a intenção de fechar as vagas

– O auxílio-creche da USP favorece funcionários (inclusive docentes) cujos filhos não usam as creches; não há auxílio algum ou outra política para a/o estudante com menos recursos que precisa deixar o filho em creche para fazer graduação ou pós-graduação.

– A creche aparece nos documentos oficiais da USP (inclusive no Manual do Calouro 2016 e na Previsão Orçamentária) como política de permanência estudantil da universidade, mas está sendo fechada sem que alternativas sejam criadas para a/o beneficiária/o.

– A USP descumpre desde 2013 a Lei Complementar Estadual 1.202, destinada a regularizar a carreira dos professores das creches, que são concursados e têm atribuições de nível superior, mas são registrados como técnicos.

– A USP tem descumprido seguidamente a Lei da Transparência, negando-se a fornecer informações consistentes sobre o desmonte das creches e o processo de seleção de crianças. A Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo determinou recentemente que a USP divulgue a lista de aprovados na seleção de 2015 nas creches da capital. Veja mais informações em: Ouvidoria manda USP entregar lista

– Em audiência pública convocada pelo deputado Carlos Giannazi na Assembleia Legislativa paulista, o representante da Reitoria sinalizou que haveria reposição de crianças no final de 2015, compromisso que agora é descumprido.

Em encontro anterior com a Comissão de Mobilização, o promotor responsável pela investigação informou que cobraria da USP novas explicações, agora mais detalhadas. Ele disse que não descarta ajuizar uma ação contra a universidade.

Ouvidoria Geral do Estado manda USP entregar lista de crianças selecionadas em 2015

A Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo determinou, em decisão de 31 de maio divulgada nesta semana, que a USP torne pública a lista de crianças aprovadas na seleção de 2015 nas creches da capital. A decisão, que ocorre em segunda instância, deu provimento a recurso de uma aluna da FFLCH, após repetidas negativas e silenciamentos por parte da universidade.

Mãe de dois filhos, ela entrou no processo seletivo para as creches da capital no ano passado. Foi informada pela SAS do fechamento das vagas que seriam abertas com a saída das crianças em 2014. Contudo, obteve a informação de que a seleção havia sido realizada antes que a decisão de fechar vagas fosse tomada. Por isso, a requerente solicitou, amparada pela Lei da Transparência, que a lista de crianças aprovadas na seleção de 2015 seja divulgada.

A SAS, órgão da USP responsável pela seleção, se recusa a divulgá-la desde o início de 2015 e não atendeu os demais pedidos realizados pela aluna da FFLCH no decorrer deste ano. Por isso, a demanda foi parar na Ouvidoria Geral, órgão máximo do Estado para casos semelhantes.

A USP tem descumprido seguidamente a Lei da Transparência, negando-se a fornecer informações consistentes sobre o desmonte das creches e o processo de seleção de crianças para 2016, feitos não apenas por pais, mas também pelas Apefs da capital e pela Comissão de Mobilização das Creches da USP.