MP abre inquérito para apurar desmonte das creches da USP

O Ministério Público paulista abriu inquérito civil para apurar o desmonte das cinco creches/pré-escolas da Universidade de São Paulo. No início de 2015, a USP não admitiu nenhuma nova criança para repor as que deixaram as creches em 2014. Na prática, isso significou o fechamento de 141 das 543 (26%) vagas que ofereceria.

Esta é mais uma derrota para a Reitoria e seu plano de fechar sorrateiramente as creches –reconhecidos centros de pesquisa, ensino e extensão, além de seu papel de assistência social e permanência estudantil–, sem discussão com a comunidade e desrespeitando leis e regulamentos da própria universidade.

A decisão do MP de apurar o desmonte das creches ocorre no momento em que uma nova seleção deveria ser iniciada para repor as crianças que sairão das creches no final de 2015. Diferentemente do que ocorre todos os anos a esta época, a inscrição para seleção ainda não foi aberta pelo órgão da Reitoria encarregado pelo processo, a Superintendência de Assistência Social – SAS. Essa é uma das questões que serão tratadas na nova fase de investigação aprofundada, oficializada pelo MP no dia 31 de agosto.

O inquérito civil, de nº 83/2015, corre no Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) a cargo do promotor de Justiça João Paulo Faustinoni e Silva. É o mesmo promotor que fiscaliza a entrada de crianças na rede do município de São Paulo, ordenada por uma lista por conta do déficit existente.

O promotor decidiu aprofundar a investigação depois de ouvir os argumentos da USP para o fechamento de vagas. Em ofício, o superintendente de Assistência Social, Waldyr Jorge, sustentou que o corte das vagas se deveu ao plano de demissão voluntária implementado pela universidade no ano passado. O argumento não se sustenta, como demonstrou a Comissão de Mobilização das Creches da USP em audiência com Faustinoni e Silva. Não faltam evidências mostrando que essa justificativa implica desonestidade intelectual e procura encobrir as reais intenções da Reitoria.

Alguns exemplos:

– Já havia claros no quadro de funcionários das creches antes do chamado PiDV, mas isso não foi levado em conta pela Reitoria, que estendeu o programa à Divisão de Creches.

– A saída de novos funcionários não inviabilizaria a manutenção de vagas de um ano para o outro, pois a própria direção das cinco unidades (ocupada por funcionários em cargo de confiança) fez um “Plano de Contingência” para atender imediatamente 89 crianças; o plano foi rejeitado pelo superintendente.

– O Conselho Universitário e um Conselho Comunitário que deveria participar da gestão das creches deveriam se pronunciar sobre a intenção de fechar as vagas

– O auxílio-creche da USP favorece funcionários (inclusive docentes) cujos filhos não usam as creches; não há auxílio algum ou outra política para a/o estudante com menos recursos que precisa deixar o filho em creche para fazer graduação ou pós-graduação.

– A creche aparece nos documentos oficiais da USP (inclusive no Manual do Calouro 2016 e na Previsão Orçamentária) como política de permanência estudantil da universidade, mas está sendo fechada sem que alternativas sejam criadas para a/o beneficiária/o.

– A USP descumpre desde 2013 a Lei Complementar Estadual 1.202, destinada a regularizar a carreira dos professores das creches, que são concursados e têm atribuições de nível superior, mas são registrados como técnicos.

– A USP tem descumprido seguidamente a Lei da Transparência, negando-se a fornecer informações consistentes sobre o desmonte das creches e o processo de seleção de crianças. A Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo determinou recentemente que a USP divulgue a lista de aprovados na seleção de 2015 nas creches da capital. Veja mais informações em: Ouvidoria manda USP entregar lista

– Em audiência pública convocada pelo deputado Carlos Giannazi na Assembleia Legislativa paulista, o representante da Reitoria sinalizou que haveria reposição de crianças no final de 2015, compromisso que agora é descumprido.

Em encontro anterior com a Comissão de Mobilização, o promotor responsável pela investigação informou que cobraria da USP novas explicações, agora mais detalhadas. Ele disse que não descarta ajuizar uma ação contra a universidade.

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