Ocupação Creche Aberta se pronuncia sobre edital de seleção da SAS

Leia abaixo a nota sobre divulgada pela Ocupação Creche Aberta sobre o edital de Seleção de novas vagas nas creches Central, no Butantã, e dos campi de São Carlos e de Ribeirão Preto dibulgado ontem pela Superintendência de Assistência Social (SAS)

“NOTA DA OCUPAÇÃO CRECHE ABERTA FRENTE AO EDITAL CRONOGRAMA DE SELEÇÃO CRECHES 2017 PUBLICADO EM SITE DA SAS EM 23/01/2017

Segunda-feira, 23 de janeiro de 2017, foi publicado no site da Superintendência de Assistência Social (SAS) um documento nomeado por Edital Cronograma de Seleção Creches 2017, abrindo 91 vagas em três das cinco creches ligadas à SAS.

A abertura do processo de seleção, bem como a conseqüente entrada de novas crianças nas Creches, são fruto da história de luta de nossa comunidade que vem se mobilizando diante dessa questão intensamente desde 2014 e que, diante da tentativa de fechamento da Creche / Pré-Escola Oeste, passou a ocupá-la, mantendo a Ocupação Creche Aberta.

Se por um lado a Reitoria se viu obrigada a abrir o processo seletivo, por outro, tal ação ocorreu no dia seguinte à sua ação truculenta, arbitrária e intransigente em não dialogar com a Ocupação e cercar, com tapumes, manifestantes, inclusive famílias com suas crianças, no prédio da Creche / Pré-Escola Oeste, acompanhado pela, reconhecidamente violenta, Polícia Militar.

Em uma breve análise do documento veiculado no site da SAS, apontamos algumas dubiedades e questionamentos:

1. Esse documento não foi publicado no Diário Oficial e, apesar da validade legal dessa comunicação, por mais de uma vez a Reitoria justificou mudanças em relação ao atendimento nas creches com a simples retirada de informações em seu site. Importante lembrar que, para o ano letivo de 2015, o processo seletivo já realizado e concluído foi cancelado uma semana antes do início das aulas, sendo impedida a matrícula das crianças contempladas.
2. É desconhecido o ofício ou ato administrativo que cria a intitulada Creche Cidade Universitária (unificada), localizada no mesmo endereço da Creche/Pré-Escola Central, para a qual são direcionadas as vagas à comunidade do Campus Butantã, bem como para onde foram transferidos a maioria dos funcionários da Creche / Pré-Escola Oeste.
3. A nova Creche Cidade Universitária (unificada) exclui, em sua denominação, o termo Pré-Escola, tornando obscuro seu público alvo.
4. A exclusão do termo Pré-Escola pode ser usada como justificativa para o não cumprimento da Lei 1202/13, conhecida como Lei do PROFEI, a qual cria o cargo de professor de educação infantil dentro da Universidade de São Paulo.
5. A Creche/ Pré-Escola Saúde sequer é citada no processo de seleção para o preenchimento de novas vagas, para a qual já foi declarada a existência de, no mínimo, 28 vagas ociosas.
6. A proposta materializada através de tal processo seletivo não contempla a capacidade total de atendimento das Creches.
7. A proposta materializada através de tal processo seletivo também não contempla a capacidade atual de atendimento das creches, descumprindo a decisão do Conselho Universitário de novembro de 2016 que determina que as vagas ociosas devem ser preenchidas.
8. A Reitoria, através de ações e declarações realizadas ao longo dos anos de 2015 e 2016 buscou excluir os estudantes do acesso às creches da USP. Em 2016, a simples retirada do termo “estudantes” do site da SAS foi usada como justificativa para o impedimento da entrada do já pequeno número de crianças filhas/filhos de estudantes nas creches (irmão de crianças já matriculadas). No documento analisado cita-se os estudantes em dois momentos – na lista de documentos e no formulário de inscrição – no entanto não há declaração explícita ou garantia de que as vagas nas creches podem, de fato, ser destinadas às crianças filhas de estudantes.
9. O documento apresentado não evidencia quais as faixas etárias serão atendidas por esse processo seletivo, nem sua proporcionalidade.

Diante do contexto de impedimento de entrada de novas crianças nas creches, que tem ocorrido desde 2015, da execução de dois PIDVs, do congelamento nas contratações de funcionários desde 2014 e com a tentativa de fechamento da Creche/Pré-Escola Oeste, avaliamos a fragilidade do documento e do modo como ele foi apresentado pela Reitoria em garantir que ela cumpra o que está prometendo. Avaliamos ainda que o fato de ter sido possível a abertura do processo seletivo torna injustificável a política de fechamento das Creches. Assim sendo, a Ocupação Creche Aberta se mantém e exige a reunião de negociação, para a qual foi protocolado um pedido na sexta-feira 20 de janeiro de 2017, buscando garantir as seguintes reivindicações:

* Manutenção da Creche/Pré-Escola Oeste, com seu quadro de funcionários e retorno do atendimento às crianças matriculadas
* Preenchimento de todas as vagas ociosas, estimadas em, no mínimo, 157 nas cinco creches ligadas à SAS
* Contratação de funcionários para atingir capacidade máxima de atendimento em todas as Creches
* Garantia do emprego dos trabalhadores sem nenhuma transferência arbitrária
* Nenhuma punição aos manifestantes ou ocupantes

Ocupação Creche Aberta

São Paulo, 24 de janeiro de 2017”

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