VITÓRIA: Reitoria perde recurso e terá de reabrir Creche Oeste em 40 dias

As ilegalidades da Reitoria da USP em tentativa de desmontar suas Creches/Pré-escolas foram mais uma vez apontadas pela Justiça. Nesta quarta (28/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente um recurso da universidade contra a liminar que mandou reabrir a Creche Oeste, localizada no campus Butantã e desativada sumariamente no início do ano.

Com a decisão, voltou a valer a ordem para que a Reitoria e a SAS (Superintendência de Assistência Social) reabram já a Creche Oeste.

O advogado da Apef, Cristiano Buoniconti Camargo, fez sustentação oral, assim como o advogado da USP. O relator ouviu-os e mudou seu entendimento, apoiando os argumentos de Cristiano. Os demais desembargadores seguiram-no unanimemente.

A decisão tem um peso especial: foi tomada por uma Câmara do TJ que só julga recursos e que, na linguagem jurídica, ficou “preventa” — todos os recursos e ações com o mesmo tema serão apreciados por esse mesmo colegiado de desembargadores.

A partir de agora, o Mandado de Segurança que a Apef (Associação de Pais e Funcionários) da Creche Oeste move contra o fechamento volta para as mãos do juiz Kenichi Koyama, da 11a Vara de Fazenda Pública. Foi ele quem concedeu, em 21 de março deste ano, liminar determinando a reabertura da creche fechada arbitrariamente pela Reitoria da USP

Naquela decisão, o juiz acolheu o argumento que o fechamento fere decisão do Conselho Universitário, de novembro do ano passado, que determinava o preenchimento de vagas ociosas nas creches da universidade. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 1.000,00 e o prazo máximo para reabertura da creche é de 40 dias.

Essa é mais uma vitória do Movimento de Creches Mobilizadas, da Ocupação Creche Aberta (que há quase seis meses mantém o espaço preservado para que as crianças possam voltar a frequentá-lo), das entidades representativas (Sintusp, Adusp e DCE) e de toda a comunidade uspiana.

Veja no link abaixo a decisão de hoje:

https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI003XB8Q0000&conversationId=&paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=1001380-86.2017&foroNumeroUnificado=0053&dePesquisaNuUnificado=1001380-86.2017.8.26.0053&dePesquisa=&uuidCaptcha=&pbEnviar=Pesquisar#?cdDocumento=8